Cabecalho



Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador (23/01/2017 - 13:47)

As condições estabelecidas em Convenção Coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica, subproduto do princípio de proteção do ...

Trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado. (23/01/2017 - 13:46)

Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Períodos de afastamento por auxíli...

Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias. (23/01/2017 - 13:46)

Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias e se a empresa pagar um terço do salário ao empregado. Esse foi o entendimento mantido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar Recurso de Revista de uma distribu...

Sete questões sobre as mudanças que vão acontecer no FGTS (23/01/2017 - 13:44)

O governo anunciou na quinta-feira (15) mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Elas alteram a multa paga por empresas e a remuneração paga ao trabalhador.   Veja abaixo as respostas para algumas das principais dúvidas ...

Governo estuda permitir contratação por hora e ampliar trabalho temporário (23/01/2017 - 13:43)

O mercado de trabalho, em especial os setores de comércio e serviços, deve ser o foco das novas medidas do governo federal para estimular a economia do país. Segundo reportagem do jornal O Globo, deve ser anunciado na próxima semana, a criação da modalida...

Auxílio a idosos e deficientes vai mudar (19/12/2016 - 14:19)

O governo deve adotar uma série de medidas para tentar limitar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio concedido a pessoas com deficiência e a maiores 65 anos que não contribuíram com a Previdência. O plano prevê três medidas que,...

Folga na semana não compensa trabalho em feriado, que deve ser pago em dobro. (19/12/2016 - 14:18)

O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional co...

Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador (19/12/2016 - 14:18)

As condições estabelecidas em Convenção Coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica, subproduto do princípio de proteção do ...

Trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado. (19/12/2016 - 14:17)

Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Períodos de afastamento por auxíli...

Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias. (19/12/2016 - 14:17)

Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias e se a empresa pagar um terço do salário ao empregado. Esse foi o entendimento mantido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar Recurso de Revista de uma distribu...

Nova fórmula proposta pelo governo reduz valor final da aposentadoria (19/12/2016 - 14:16)

A nova fórmula proposta pelo governo para o cálculo das aposentadorias com seu projeto de reforma da Previdência reduz o valor dos benefícios, independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador....

Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa (19/12/2016 - 14:15)

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetiv...

Veja quem vai escapar da reforma da Previdência (19/12/2016 - 14:15)

A proposta do presidente Michel Temer para a reforma da Previdência — criando a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria começa a ser analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no primeiro passo da tramitação do proj...

Sete questões sobre as mudanças que vão acontecer no FGTS (19/12/2016 - 14:14)

O governo anunciou na quinta-feira (15) mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Elas alteram a multa paga por empresas e a remuneração paga ao trabalhador.   Veja abaixo as respostas para algumas das principais dúvidas ...

Projeto que cria jornada flexível de trabalho gera polêmica em audiência Projeto que cria jornada flexível de trabalho gera polêmica em audiência (06/12/2016 - 16:05)

Marcantes divergências sugiram em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na tarde desta quarta-feira (30), sobre projeto que cria contratos de emprego por hora trabalhada, em escala móvel. Para os defensores da jornada flexível, também chamada de i...

Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens (06/12/2016 - 16:04)

O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos....

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador (06/12/2016 - 16:04)

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnic...

O que esperar de um judiciário que avança retirando direitos básicos e legitima um Estado de opressão? O que esperar de um judiciário que avança retirando direitos básicos e legitima um Estado de opressão? (21/11/2016 - 15:33)

“Enquanto a sociedade estiver fundada sobre a injustiça, as leis terão por função defender e sustentar a injustiça. E parecerão tanto mais respeitáveis quanto mais injustas forem.” ...

Acidente de trajeto é excluído de seguro pago por empresas Acidente de trajeto é excluído de seguro pago por empresas (21/11/2016 - 15:33)

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos...

Empregado que ficou sem receber por quatro meses “demite” empregador e receberá indenização Empregado que ficou sem receber por quatro meses “demite” empregador e receberá indenização (21/11/2016 - 15:31)

Uma relação de emprego nada mais é, em síntese, do que uma troca entre trabalhador e empregador. Enquanto um oferece a força de trabalho, o outro se utiliza desse fator de produção, como dizem os economistas, para produzir bens e serviços. Em contrapartid...

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